Foto: Divulgação/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou na noite da última terça-feira (17) o arquivamento de três processos contra o ex-chefe de governo Jair Bolsonaro e seu vice, Braga Netto, relacionados a supostos abusos de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.
A análise dos casos teve início na última semana, sendo interrompida após a apresentação de uma manifestação da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que se posicionaram a favor do arquivamento das ações.
Caso houvesse condenação, Bolsonaro iria ter uma inelegibilidade de até oito anos, marcando sua segunda exclusão. Em junho deste ano, o TSE determinou que o ex-presidente ficaria impedido de concorrer em eleições até 2030, devido a alegados abusos de poder político e utilização indevida dos meios de comunicação. Contudo, por uma diferença de dias, ele estará elegível para o pleito de 2030.
As ações julgadas:
O primeiro processo aborda a transmissão ao vivo que aconteceu em 18 de agosto do ano passado, cujo local não foi claramente identificado. Segundo o PDT, relator da queixa, Bolsonaro solicitou votos para sua candidatura e para aliados políticos durante a eleição de 2022.
O ministro relator Benedito Gonçalves foi o primeiro a votar, rejeitando a ação por falta de provas de condutas irregulares. Seu posicionamento foi seguido pelos demais ministros: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
No segundo processo, o PDT alega que Bolsonaro fez outra transmissão ao vivo pelas redes sociais, em 21 de setembro de 2022, na biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e solicitar votos a candidatos apoiados por ele.
O relator e o ministro Araújo votaram pelo arquivamento, destacando que o uso do ambiente do Palácio da Alvorada gerou uma “confusão entre o público e o privado“, proibida para agentes públicos durante eleições. No entanto, concluíram que a atuação do TSE na época atendeu ao objetivo de inibir a conduta.
Na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionaram as reuniões de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político no segundo turno.
O relator Benedito Gonçalves rejeitou a terceira ação, argumentando que o fato discutido não configura abuso de poder político. O ministro Floriano de Azevedo Marques votou pela aplicação de multa de R$ 70 mil a Bolsonaro e R$ 20 mil a Braga Netto. A maioria dos ministros rejeitou a terceira ação.
Com estas decisões, o TSE encerra a análise dessas ações, afirmando que não foram encontradas evidências de irregularidades que justificassem uma condenação.
