Foto: Joel Vargas / Agência ALRS
Para 2024, os deputados estaduais submeteram 1.147 emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), um instrumento criado pelo Poder Executivo para determinar o orçamento anual do Estado. Essas emendas possibilitam aos parlamentares direcionar um montante total de R$ 110 milhões, ou seja, R$ 2 milhões para cada deputado. Comparativamente, isso é o dobro do orçamento estipulado para 2023, onde cada deputado teve a oportunidade de alocar R$ 1 milhão diretamente.
Os fundos provêm da reserva de contingência estabelecida no projeto orçamentário. A data final para submissão das emendas foi 10 de outubro. Para auxiliar os parlamentares, a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) disponibilizou um guia de 23 páginas, esclarecendo os procedimentos para submissão e execução das emendas. O propósito deste manual é otimizar a eficácia do processo de alocação e implementação do orçamento, reduzindo obstáculos técnicos.
No que diz respeito à alocação dos R$ 2 milhões por deputado para 2024, existem algumas diretrizes específicas:
- Cada emenda deve beneficiar apenas uma entidade ou município.
- Metade desse valor, ou seja, R$ 1 milhão, deve ser alocado para iniciativas sob a gestão da Secretaria da Saúde, com cada emenda tendo um valor mínimo de R$ 100 mil.
- Os R$ 1 milhão restantes podem ser alocados livremente. Por exemplo, um deputado pode propor até 10 emendas de R$ 50 mil cada. As demais, somando R$ 1 milhão, devem ser de R$ 100 mil cada.
Com exceção do presidente do Legislativo, todos os 54 deputados contribuíram para o orçamento de 2024. Os valores específicos usados pelos deputados serão detalhados após a aprovação e sanção do texto final.
O projeto passará pela Comissão de Finanças, com o líder governista, deputado Frederico Antunes, responsável por apresentar seu parecer até 9 de novembro. O calendário prevê que a proposta seja votada pela Comissão uma semana depois e, subsequente, debatida em plenário. A sanção do governador deve ocorrer até 30 de novembro.
Entenda as Emendas Impositivas:
As emendas parlamentares impositivas são propostas feitas por membros do Legislativo para projetos orçamentários, direcionando recursos para diversos fins. Criadas em 2019 durante o mandato do governador Eduardo Leite, estas emendas foram alvo de controvérsias. Apesar de inicialmente resistidas por alguns partidos, atualmente, todos os deputados fazem uso delas.
Seus defensores veem como um meio de fortalecer a influência do Parlamento na alocação de recursos. No entanto, críticos apontam potenciais riscos de clientelismo e favorecimento de detentores de mandato.
