Foto: Agência Brasil
Nesta sexta-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou a formalização dos primeiros acordos de não persecução penal com indivíduos acusados de incitar os atos golpistas de 8 de janeiro. A informação foi inicialmente divulgada pelo portal G1.
Esses acordos envolvem os acusados admitindo suas infrações e se comprometendo a cumprir as seguintes obrigações: cumprimento de 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas; pagamento de multas que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil; e participação em curso com o tema “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”. Em troca, a ação penal contra o réu fica suspensa, mas pode ser retomada se as obrigações não forem cumpridas.
Segundo o Ministério Público Federal, após receber a proposta de acordo, a defesa do réu tem 10 dias para manifestar seu interesse.
De acordo com a PGR, dos 1.125 denunciados por crimes cujas penas não excedem quatro anos de prisão, 301 mostraram interesse em firmar um acordo de não persecução penal até hoje Isso foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o Ministério Público, aqueles que acamparam em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, são os que podem assinar o acordo. Para crimes graves, como a tentativa de abolição violenta do estado democrático e golpe de Estado, não será permitido o acordo, e eles serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal.
Três pessoas já foram condenadas por conta dos atos golpistas, pelo STF. São eles: Aécio Lúcio Costa Pereira e Matheus Lima de Carvalho Lázaro condenados a 17 anos de prisão, além de Thiago Assis Mathar que pegou 14 anos de prisão.
