Foto: Divulgação/Piratini
Governador Eduardo Leite enviou uma carta formal ao Legislativo Nacional, pedindo a aprovação do estado de calamidade pública devido às inundações severas que assolam o Rio Grande do Sul. A solicitação também inclui a extensão deste período de emergência até o final do próximo ano.
Em um documento enviado ao líder do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Leite procura aliviar as diretrizes orçamentárias para mitigar as consequências diretas e secundárias da catástrofe natural.
O mandato executivo assinou um decreto na última semana que define a duração do estado de calamidade para 79 cidades por um período de 180 dias. Esta ação legal facilita a execução de compras e projetos de infraestrutura de emergência, ao mesmo tempo que estabelece os requisitos para acessar fundos federais.
Entretanto, o foco principal do governador, conforme exposto aos legisladores, é a modificação das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) até o final de 2024. Essa alteração é crucial para manter as operações do governo em funcionamento e minimizar o impacto das inundações.
Se ratificada pelo Congresso, a proposta dará ao Estado mais liberdade financeira, permitindo, por exemplo, exceder os tetos de gastos com pessoal sem encarar penalidades financeiras, como a proibição de transferências voluntárias e de garantir ou contratar empréstimos.
“A medida é necessária para pavimentar o caminho por melhores condições administrativas e financeiras, colaborando na busca de solução definitiva dos percalços financeiros enfrentados pelo Estado, mediante saneamento da Administração Pública”, diz o ofício assinado pelo governador.
O governador destaca que medidas significativas já foram tomadas para corrigir o déficit financeiro e reestruturar a economia estadual a longo prazo. No entanto, ele enfatiza a necessidade de ações financeiras imediatas.
“Os efeitos dessas últimas medidas se darão a médio e longo prazo, de maneira que praticamente inexiste forma de saneamento ou financiamento do déficit no curto prazo. Por essa razão, e, principalmente, diante dos reflexos econômicos drásticos que virão em consequência da catástrofe, propõe-se que o estado de calamidade tenha vigência até 31 de dezembro de 2024”, complementa o texto.
Rodrigo Pacheco já ordenou que a questão seja avaliada pelo Legislativo. A Secretaria-Geral da Mesa apresentará, em um prazo ainda não determinado, as iniciativas legislativas relacionadas à solicitação para deliberação dos membros do Congresso.
Na semana anterior, o presidente do Senado expressou seu apoio aos afetados pelas enchentes e afirmou que o Senado tomará medidas para amenizar o cenário crítico.
