Fotos: Reprodução/TJ-RS
Nesta terça-feira (5), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) está programado para revisitar a anulação das condenações relativas ao incêndio na boate Kiss, ocorrido em Santa Maria, Rio Grande do Sul. Este incêndio resultou na morte de 242 pessoas. A sessão judicial se iniciará às 13h.
O recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul (MPRS) começou a ser examinado pela Sexta Turma do STJ no dia 13 de junho. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista feito pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro.
Em dezembro de 2021, quatro indivíduos foram sentenciados por suas respectivas participações no evento trágico. As sentenças variaram entre 18 e 22 anos de prisão. Contudo, em agosto do mesmo ano, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) invalidou essas condenações citando múltiplas irregularidades.
Os argumentos da defesa que influenciaram a decisão de anulação incluem:
- A seleção dos jurados ocorreu após três sorteios, contrariando o procedimento padrão que prevê apenas um.
- O juiz Orlando Faccini Neto conversou reservadamente com os jurados sem a presença de representantes do Ministério Público ou dos advogados de defesa.
- O juiz abordou com os jurados tópicos que não faziam parte dos autos do processo.
- O direito ao silêncio dos réus, uma garantia constitucional, foi utilizado como argumento de acusação.
- Uma maquete em 3D da boate Kiss foi incluída nos autos sem tempo suficiente para análise pela defesa.
Réus e Sentenças Anteriores
Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, sócios da boate, foram condenados a 22 anos e seis meses e 19 anos e seis meses de prisão, respectivamente. Marcelo de Jesus, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Bonilha, assistente da banda, foram ambos sentenciados a 18 anos de prisão. Todos foram condenados por homicídio simples com dolo eventual.
