Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Após um mês de recesso, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a funcionar a partir de terça-feira (1º), com uma agenda repleta de temas de grande repercussão social. Além disso, está prevista a posse de um novo ministro, Cristiano Zanin, e a discussão sobre a sucessão na presidência da Corte, já que a ministra Rosa Weber deverá deixar o cargo e a Corte no fim de setembro.
Dentre os temas que serão analisados no plenário da Corte em agosto, destacam-se:
Legítima defesa da honra: conclusão do julgamento da possibilidade de aplicação da tese da “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio nos tribunais do júri. A tese, que sustentava que a honra do agressor havia sido ferida, tem maioria pela sua inconstitucionalidade.
Anulação de decisão do júri: discussão sobre a possibilidade de anular um veredicto do tribunal do júri se for considerado contrário às provas dos autos.
Porte de drogas para consumo próprio: retomada do julgamento do recurso que debate se é crime portar drogas para uso pessoal.
Lei de Tocantins sobre cadastro de usuários de drogas: questionamento de uma lei de Tocantins que prevê a criação de um cadastro de usuários e dependentes de drogas. A Procuradoria-Geral da República argumenta que o banco de dados pode violar princípios fundamentais.
