Foto: Divulgação/PMP
Foi sancionada ontem (18), a lei de perturbação do sossego público em Pelotas, no Sul do Estado. Com 29 artigos, a nova legislação possui regras e procedimentos específicos. Entre eles, a possibilidade do Executivo publicar decretos para solucionar determinados problemas.
A lei também deve auxiliar na tomada de decisões para combater a perturbação do sossego. Além disso, possibilita que a Guarda Municipal, as forças de segurança e o Poder Executivo atuem de forma mais eficaz.
O texto foi aprovado no mês passado pela Câmara de Vereadores, e entra em vigor daqui 30 dias.
Segundo a Prefeitura, a lei sancionada também será aliada do Programa Municipal de Convivência Urbana, que será lançado em breve. A iniciativa busca conscientizar e sensibilizar os pelotenses para uma convivência harmoniosa.
