Foto: Maurício Tonetto/Secom
Após uma série de reviravoltas jurídicas, o governo do Rio Grande do Sul assinou no início da noite de hoje (7) o contrato de venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O ato marcou a transferência do controle da empresa para o consórcio Aegea, que agora será responsável por fornecer serviços de abastecimento de água e saneamento básico em 317 municípios gaúchos.
A assinatura do contrato ocorreu poucas horas depois de o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alexandre Postal, liberar a sua realização, revogando a suspensão que havia sido determinada pela conselheira substituta Ana Moraes. Enquanto o contrato estava sendo formalizado, o Ministério Público de Contas (MPC) ainda tentava recorrer para impedir a conclusão da venda.
No entanto, ainda existem ações judiciais em andamento que buscam impedir a privatização.
No próprio TCE, a decisão de Alexandre Postal será avaliada pelo plenário, composto por sete conselheiros, no dia 19 de julho.
A intenção de privatizar a Corsan foi anunciada pelo governador Eduardo Leite em março de 2021. Inicialmente, o plano era realizar um IPO, no qual o governo manteria parte das ações da empresa.
Entretanto, o método foi barrado pelo Tribunal de Contas, levando o governo a mudar de estratégia e optar pela venda total da empresa. O leilão foi realizado em dezembro do ano passado, na bolsa de valores de São Paulo, e contou com apenas uma proposta. O consórcio Aegea adquiriu a estatal por R$ 4,15 bilhões, um valor próximo ao mínimo estimado.
