Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje (07), a PEC da reforma tributária. A iniciativa vai simplificar os impostos federais, estaduais e municipais. O texto prevê a substituição de cinco impostos por dois, Impostos sobre Valor Agregado (IVAs):
- – Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): será gerenciada pelo governo federal, unificando IPI, PIS e Cofins
- – Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): será gerenciado em conjunto pelos estados e municípios, unificando ICMS e ISS.
A transição para esses novos impostos vai ocorrer ao longo de sete anos, iniciando em 2026. Durante esse período, os tributos atuais serão gradualmente substituídos pelos IVAs.
Em 2027, PIS e Cofins serão extintos, e a alíquota do IPI será reduzida a zero, com exceção de produtos com industrialização na Zona Franca de Manaus. A mudança para o IBS terá início em 2029, com uma redução gradual das alíquotas do ICMS e ISS a cada ano, até a extinção em 2033.
O texto da reforma tributária não especifica as alíquotas dos IVAs. Caberá ao Senado fixá-las. No entanto, o objetivo é manter a carga tributária inalterada, reajustando as alíquotas de referência do IBS e da CBS para compensar a perda de arrecadação dos tributos que serão extintos.
Criação do FDR
A proposta também inclui a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para reduzir as desigualdades entre as regiões do país. Esse fundo receberá aportes crescentes até 2032. Além disso, estão previstas alíquotas reduzidas e isenções para diversos produtos e serviços, como medicamentos específicos, produtos hortícolas e dispositivos médicos.
A reforma tributária também introduz o conceito de “cashback”, que consiste na devolução de impostos para reduzir as desigualdades de renda. Outros aspectos da reforma incluem a atualização do IPTU, a cobrança do IPVA para jatinhos, iates e lanchas, e a cobrança de impostos sobre heranças no exterior.
A PEC da reforma tributária ainda precisa ser aprovada pelo Senado para se tornar lei.
Veja como votou a bancada gaúcha
Votação no primeiro turno:
- AFONSO HAMM (PP) – Não
- AFONSO MOTTA (PDT) – Sim
- ALCEU MOREIRA (MDB) – Sim
- ALEXANDRE LINDENMEYER (PT) – Sim
- ANY ORTIZ (Cidadania) – Sim
- BIBO NUNES (PL) – Não
- BOHN GASS (PT) – Sim
- CARLOS GOMES (Republicanos) – Sim
- COVATTI FILHO (PP) – Sim
- DANIEL TRZECIAK (PSDB) – Sim
- DENISE PESSOA (PT) – Sim
- FERNANDA MELCHIONNA (PSOL) – Abstenção
- GIOVANI CHERINI (PL) – Não
- HEITOR SCHUCH (PSB) – Sim
- LUCAS REDECKER (PSDB) – Sim
- LUCIANO AZEVEDO (PSD) – Sim
- LUIZ CARLOS BUSATO (União) – Sim
- MARCEL VAN HATTEM (Novo) – Não
- MARCELO MORAES (PL) – Não
- MARCIO BIOLCHI (MDB) – Sim
- MARCON (PT) – Sim
- MARIA DO ROSARIO (PT) – Sim
- MAURICIO MARCON (Podemos) – Não
- OSMAR TERRA (MDB) – Não
- PEDRO WESTPHALEN (PP) – Não
- POMPEO DE MATTOS (PDT) – Sim
- SANDERSON (PL) – Não
- ZUCCO (Republicanos) – Não
Votação em segundo turno:
- AFONSO HAMM (PP) – Não
- AFONSO MOTTA (PDT) – Sim
- ALCEU MOREIRA (MDB) – Sim
- ALEXANDRE LINDENMEYER (PT) – Sim
- ANY ORTIZ (Cidadania) – Sim
- BIBO NUNES (PL) – Não
- BOHN GASS (PT) – Sim
- CARLOS GOMES (Republicanos) – Sim
- COVATTI FILHO (PP) – Sim
- DANIEL TRZECIAK (PSDB) – Sim
- DENISE PESSOA (PT) – Sim
- FERNANDA MELCHIONNA (PSOL) – Abstenção
- GIOVANI CHERINI (PL) – Não
- HEITOR SCHUCH (PSB) – Sim
- LUCAS REDECKER (PSDB) – Sim
- LUCIANO AZEVEDO (PSD) – Sim
- LUIZ CARLOS BUSATO (União) – Sim
- MARCEL VAN HATTEM (Novo) – Não
- MARCELO MORAES (PL) – Não
- MARCIO BIOLCHI (MDB) – Sim
- MARCON (PT) – Sim
- MARIA DO ROSARIO (PT) – Sim
- MAURICIO MARCON (Podemos) – Não
- OSMAR TERRA (MDB) – Não
- PEDRO WESTPHALEN (PP) – Não
- POMPEO DE MATTOS (PDT) – Sim
- REGINETE BISPO (PT) – Sim
- SANDERSON (PL) – Não
- ZUCCO (Republicanos) – Não
