Foto: Divulgação/Prefeitura de Ibiraiaras
O prefeito de Ibiraiaras, na Região Norte, Douglas Rossoni (PTB), enfrenta uma condenação por improbidade administrativa relacionada aos atos de seu mandato entre 2013 e 2016. O Ministério Público (MP) moveu uma ação contra Rossoni e uma ex-assessora jurídica, resultando em uma multa de mais de R$ 400 mil e na suspensão dos direitos políticos por seis anos. O nome da mulher não foi divulgado pelo MP.
A decisão, proferida pela 3ª Vara Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha em 15 de junho, não resultou na saída de Rossoni do cargo. O prefeito afirmou que irá recorrer da decisão.
A investigação revelou irregularidades na contratação de serviços de assessoria jurídica e aditivos de contratos administrativos na prefeitura. Segundo o MP, em janeiro de 2013, o prefeito abriu um processo licitatório por carta-convite para a contratação de serviços de assessoria jurídica para o município. Três escritórios foram convidados a participar, sendo que dois deles já haviam prestado serviços ao prefeito ou ao partido, incluindo o que venceu.
Durante a campanha eleitoral de 2012, a advogada atuava como procuradora jurídica do PTB, partido ao qual era filiada, e ano seguinte ela já prestava serviços jurídicos emergenciais para o executivo. Segundo o MP, não havia irregularidades na contratação emergencial, mas ela não poderia participar da licitação por ter atuado diretamente na elaboração do mesmo.
O prefeito, em comunicado, defendeu-se afirmando que está “com a consciência tranquila em relação à inexistência de ilegalidades na contratação”. Ele ressaltou que o setor competente adotou os mesmos procedimentos de contratação utilizados em gestões anteriores e negou qualquer intenção dolosa ou má-fé.
