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Começa nesta semana julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderá resultar na inelegibilidade por um período de oito anos. Foram programadas três sessões para o julgamento do caso, começando nesta quinta-feira (22). Já a segunda sessão deverá acontecer dia 27. O processo será o único item da pauta.
Bolsonaro é alvo de um processo que o acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação devido a uma reunião realizada no Palácio da Alvorada em julho de 2022, na qual ele fez ataques ao sistema eleitoral.
A ação foi agendada após várias mudanças na composição do TSE, devido ao término do mandato de alguns integrantes. Essas alterações foram vistas, em parte, como uma vitória do presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, que articulou a nomeação de dois advogados próximos a ele.
O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral, será o relator do caso e será o primeiro a votar quando o julgamento começar. Em seguida, os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes também emitirão seus votos.
Além de Bolsonaro, o candidato a vice-presidente em sua chapa nas últimas eleições, Walter Braga Netto, também é alvo da ação.
Sobre a ação
O PDT, partido que moveu a ação, questiona a reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho de 2022. Durante essa reunião, o ex-presidente fez críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou os resultados das eleições presidenciais de 2018 e alegou que o TSE estava atentando contra a democracia ao não liberar um inquérito sobre uma suposta fraude nas eleições de 2018.
O abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação, conforme alegado pelo PDT, estão relacionados à divulgação do discurso pela TV Brasil, uma empresa controlada pelo governo, e pelas redes sociais.
