Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Os senadores aprovaram hoje (13), o Projeto de Lei (PL) de conversão da Medida Provisória (MP), que recria o programa Minha Casa, Minha Vida. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Lula. A aprovação ocorre um dia antes da MP perder a validade, que estava programada para amanhã (14).
A partir de agora, o programa Minha Casa, Minha Vida irá beneficiar famílias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e de até R$ 96 mil por ano em áreas rurais.
Outras mudanças
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em junho, mas com algumas alterações. Uma delas é a autorização do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.
Existe também a previsão de destinar pelo menos 5% dos recursos do programa para financiar a retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades com até 50 mil habitantes.
Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia elétrica para quem estiver inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Financiamento não será mais feito só pela Caixa
Com a aprovação do projeto, a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida é retirada. A partir de agora, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão atuar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades, identificando o destinatário do crédito.
O programa Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 e em 2020 foi substituído pelo Casa Verde e Amarela durante o governo de Jair Bolsonaro.
