Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Nesta quinta-feira (1º), o Projeto de Lei (PL), que busca garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres foi aprovado pelo Plenário do Senado. Agora, o PL 1.085/2023 segue para a sanção do presidente Lula (PT), e deverá ser regulamentado por meio de um decreto.
O projeto, proposto pelo Executivo, estabelece que empregadores serão obrigados a pagar salários iguais para trabalhos de igual valor ou mesma função. Caso a lei seja descumprida, o empregador estará sujeito a uma multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, a multa será dobrada. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê uma multa de um salário mínimo regional.
Além disso, o projeto permite que a pessoa discriminada possa buscar indenização por danos morais, mesmo após o pagamento da multa.
Pagamento desigual
No Brasil, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que as mulheres ganham, em média, 78% dos salários dos homens. Esse número é ainda menor para as mulheres pretas ou pardas, representando menos da metade dos salários dos homens brancos, 46%.
Durante a tramitação no Congresso, foram feitas algumas alterações no texto original. Agora, as empresas podem ser dispensadas da obrigação de igualdade salarial se adotarem, por meio de negociação coletiva, um plano de cargos e salários, regra que não está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O projeto também determina que as empresas apresentem relatórios para que fiscais possam comparar os salários pagos a homens e mulheres. Além disso, são previstas medidas como a criação de canais específicos para denúncias, a implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho, com capacitação de gestores e funcionários sobre igualdade de gênero, e o estímulo à capacitação e formação das mulheres para promover sua inserção e ascensão no mercado de trabalho em condições igualitárias aos homens.
