Abono salarial: Caixa libera consulta a lote extra de pagamentos; veja se tu tem direito

(Créditos: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

A Caixa Econômica Federal liberou a consulta a um lote extra de pagamentos do abono salarial, que será pago no próximo dia 17 de abril. O calendário regular prevê o pagamento para os nascidos em maio e junho na data. Porém, foram incluídos os nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, que não receberam o valor, anteriormente, por conta de alguma divergência identificada nos sistemas.

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Ao todo, serão disponibilizadas 4,1 milhões de parcelas, que totalizam R$ 4 bilhões. Os valores pagos variam conforme a quantidade de meses trabalhados em 2021. Cada mês trabalhado corresponde a R$ 108,50. Só recebe o teto – um salário mínimo nacional – quem trabalhou os 12 meses do ano anterior. Em 2023, o mínimo nacional vale R$ 1.302, até o final de abril. Em maio, sobe para R$ 1.320.

O que é o Abono Salarial?

O Abono Salarial é um benefício instituído pela Lei n° 7.998/90, no valor máximo de um salário mínimo. Ele é pago aos trabalhadores de empresas privadas, que integram o Programa de Integração Social (PIS), e para os funcionários do setor público, que integram o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial (Pasep).

Apenas os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas (PIS) recebem o benefício através da Caixa. Quem atua no setor público e possui inscrição Pasep recebe o benefício no Banco do Brasil.

Quem tem direito ao abono salarial?

Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios:

• Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;

• Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);

• Ter recebido até 2 salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; 

• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2021);

• Ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).

Como sacar

Trabalhadores da iniciativa privada, que possuem conta na Caixa Econômica Federal, receberão o valor forma automática conforme o mês de nascimento. Já os beneficiários que não são correntistas, terão acesso ao dinheiro através da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Calendário de pagamentos do PIS 2023

Fonte: Codefat

A Caixa atua apenas como agente pagador do abono. A origem dos recursos para pagamento é do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sendo de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.