Foto: Gustavo Garbino/ PMPA
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) decidiu arquivar o inquérito civil que apurava possíveis falhas no Sistema de Proteção Contra Cheias (SPCC) de Porto Alegre durante as enchentes de maio de 2024. A decisão, comunicada nesta quinta-feira (4) pela Prefeitura da Capital, foi tomada após análise técnica, com base em vistorias, oitivas e documentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Segundo o MP, os elementos demonstraram que a insuficiência do sistema foi consequência de um evento climático extremo e sem precedentes, e não de omissão da administração municipal. Na manifestação oficial, os promotores afirmaram que as causas da enchente “transcendem as últimas gestões” e remontam ao histórico do SPCC, criado nos anos 1970.
O procurador-geral do município, Jhonny Prado, avaliou que a decisão confirma a ausência de responsabilidade do Executivo. “O Ministério Público reconhece o esforço técnico e institucional diante de um evento de proporções inéditas”, afirmou.
Já a procuradora Carolina Teodoro Falleiros, que atua no caso, reforçou que o episódio é juridicamente considerado força maior, o que exclui responsabilidade civil do Município.
“O entendimento corrobora a tese defendida judicialmente pela PGM, de que o evento extremo de 2024 caracterizou-se como um evento da natureza, de caráter extraordinário e inevitável, juridicamente qualificado como força maior, e que não há responsabilidade civil do Município de Porto Alegre”, analisa a procuradora Carolina Teodoro Falleiros.
