Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira (19), o decreto que estabelece a Nova Política de Educação a Distância no Brasil. A nova regulamentação traz mudanças importantes para a oferta de cursos superiores, proibindo graduações 100% online e exigindo que, ao menos 20% da carga horária, seja cumprida de forma presencial ou por aulas síncronas ao vivo.
A medida surge após o crescimento descontrolado da oferta de cursos EAD no país e tem como objetivo garantir mais qualidade ao ensino superior. O decreto também proíbe a oferta de cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia na modalidade a distância. Já as demais graduações da área da saúde e cursos de licenciatura poderão ser ofertados de forma presencial ou semipresencial.
Além disso, os polos de EAD terão que seguir critérios técnicos e oferecer estrutura mínima para os alunos, como laboratórios e acesso à internet.
A implementação será gradual: instituições terão até dois anos para se adaptar às novas regras, enquanto alunos já matriculados em cursos 100% EAD poderão concluir a formação no formato original. As provas também passam a ter nova exigência: ao menos uma avaliação por disciplina deverá ser feita presencialmente e terá peso principal na nota final.
Segundo o MEC, a reformulação se faz necessária diante do avanço da modalidade: em 2022, as matrículas em cursos EAD ultrapassaram as de presenciais pela primeira vez — mas com desempenho inferior no Enade e avaliação insatisfatória em muitos cursos.
A nova política busca corrigir distorções e valorizar a qualidade no ensino a distância, impondo mais controle, interação com professores e infraestrutura mínima para evitar a precarização das graduações no país.
