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A Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul e a Polícia Civil lançaram nesta quinta-feira (24) uma nova plataforma online para o registro de ocorrências de violência doméstica e solicitação de Medidas Protetivas de Urgência (MPU). A iniciativa foi desenvolvida pela Polícia Civil em parceria com a PROCERGS, com apoio de órgãos estaduais e do Poder Judiciário.
Até então, o pedido de MPU só podia ser feito presencialmente nas Delegacias de Polícia. Agora, com o novo recurso, o objetivo é reduzir a subnotificação dos casos e agilizar o atendimento às vítimas, conforme destacou o secretário de Segurança Pública, Sandro Caron de Moraes.
“Estamos acelerando essa implementação para oferecer mais acessibilidade e proteção às mulheres, além de integrar dados do Ministério da Saúde para identificar possíveis vítimas”, explicou.
Entre as medidas disponíveis, estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima, restrição de acesso a determinados locais, suspensão de posse ou porte de armas e questões relacionadas à guarda e visitas de menores.
O chefe de Polícia, delegado Fernando Antônio Sodré de Oliveira, reforçou que 96% das vítimas não formalizam denúncias, principalmente por medo, e que a plataforma digital busca facilitar esse processo de forma segura e eficiente. Segundo ele, em menos de 24 horas no ar, o sistema já havia registrado 18 ocorrências, com duas medidas protetivas concedidas pela Justiça.
Para acessar a Delegacia Online da Mulher RS, o cidadão deve entrar no site www.pc.rs.gov.br, fazer login pelo portal Gov.br e preencher as informações necessárias. A plataforma garante confidencialidade, agilidade e segurança no atendimento.
Também foi disponibilizada uma cartilha explicativa para orientar o registro online: clique aqui para acessar.
