Foto: Divulgação/MPT-RS
A Justiça do Trabalho condenou a empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio e Gestão de Saúde Ltda. ao pagamento de R$ 3.009.000,00 em indenizações a 210 trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão em Bento Gonçalves (RS), em fevereiro de 2023.
A sentença foi proferida pela 2ª Vara do Trabalho do município, sob responsabilidade do juiz Silvionei do Carmo, e inclui também os proprietários da empresa e outras companhias associadas ao grupo empresarial.
A condenação resulta de uma Ação Civil Coletiva movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), que já havia conseguido, em caráter liminar, o bloqueio de bens para garantir o cumprimento da sentença. O valor da indenização será revertido diretamente aos trabalhadores.
Essa decisão se soma aos R$ 2 milhões já pagos pelos contratantes das vinícolas envolvidas, via Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em março de 2023. Além disso, outros R$ 5 milhões em danos morais coletivos foram direcionados a projetos sociais na Bahia e na serra gaúcha. As ações individuais dos trabalhadores não são afetadas por esse acordo coletivo.
Em 22 de fevereiro de 2023, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada por um grupo de trabalhadores que havia fugido de um alojamento precário em Bento Gonçalves. No total, 210 pessoas foram resgatadas — a maioria baianos com idades entre 18 e 57 anos — contratadas por meio da empresa Fênix para trabalhar na colheita de uvas em vinícolas da região.
As denúncias revelaram promessas falsas de alimentação, moradia e transporte, que ao chegarem ao Rio Grande do Sul foram substituídas por cobranças abusivas. Os trabalhadores acumulavam dívidas antes mesmo de iniciar os serviços. O alojamento tinha superlotação, más condições de higiene e relatos de intimidação, agressões físicas, além da apreensão de uma arma de choque e spray de pimenta no local.
O MPT criou um Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), com procuradores da Bahia e do RS, para investigar o caso, garantir os direitos dos trabalhadores e viabilizar seu retorno seguro aos estados de origem.
A sentença ainda cabe recurso. Caso seja mantida ou não contestada, seguirá para a fase de execução, podendo resultar no pagamento voluntário dos condenados ou na venda dos bens bloqueados judicialmente.
