Foto:Grégori Bertó/MPRS
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), realizou nesta sexta-feira (25) uma operação para resgatar documentos históricos de origem pública, datados do período da escravidão, que estavam em posse de dois colecionadores particulares. A ação ocorreu em Capão da Canoa, no Litoral Norte, e resultou na apreensão de materiais que, segundo técnicos do Arquivo Público do Estado, deveriam estar sob a guarda do Poder Público.
Os investigados são dois irmãos conhecidos no meio de vendas de livros raros e que promoviam os documentos em redes sociais, site próprio e canal no YouTube. Em uma das postagens, feita no dia 14 de abril, os irmãos divulgaram estar com dois documentos que teriam sido resgatados de um incêndio em um cartório — ambos relativos ao período escravocrata no Brasil. A informação acendeu o alerta de especialistas do Arquivo Público, que identificaram possível origem pública do material.
Diante disso, a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado acionou o MP-RS, que confirmou os indícios e obteve dois mandados de busca e apreensão, cumpridos em Capão da Canoa com apoio da Brigada Militar e de técnicos do Arquivo Público. Os documentos foram localizados e apreendidos, assim como outros arquivos e equipamentos eletrônicos. Um dos registros, segundo o GAECO, estava sendo ofertado por R$ 10 mil.
Durante a operação, também foram apreendidos, em um sebo de Porto Alegre, três documentos públicos datados das décadas de 1860 e 1870, incluindo registros de emancipação de pessoas escravizadas e exportações do porto de Rio Grande.
Documentos e origem
Os dois principais documentos recuperados são do século XIX, produzidos por órgãos do governo imperial na antiga província de Rio Grande. Um deles registra óbitos de pessoas escravizadas e o outro descreve punições e castigos aplicados pela legislação vigente à época. Há indícios de que esses papéis tenham sido furtados — um do cartório de Rio Grande e outro do museu de Arroio Grande, em 2012. O GAECO agora apura as circunstâncias da obtenção e a possível venda de outros documentos semelhantes, inclusive para compradores em Minas Gerais.
Possíveis crimes
Os crimes investigados incluem destruição, supressão ou ocultação de documento público (art. 305 do Código Penal), destruição de bem protegido (art. 62 da Lei de Crimes Ambientais – Lei 9.605/1998) e violação da Lei 8.159/1991, que trata da política nacional de arquivos públicos e privados.
A manipulação inadequada dos materiais também foi considerada um risco. Vídeos publicados pelos investigados mostravam os documentos sendo manuseados sem luvas, o que compromete a conservação, além da suspeita de armazenamento em condições inadequadas.
Destinação e preservação
Após o resgate, os documentos foram encaminhados ao Arquivo Público do Estado, onde passarão por análise de autenticidade, avaliação do estado de conservação e definição da instituição responsável por sua guarda permanente.
O objetivo, segundo o MP, é garantir a integridade, a preservação e o acesso público aos registros, reconhecidos como fontes valiosas para a compreensão da história do Brasil. As investigações seguem em andamento.
