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O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) determinou a interdição cautelar total do médico André Lorscheitter Baptista, acusado do feminicídio da enfermeira Patrícia Rosa dos Santos, ocorrido em outubro de 2024. A medida suspende o direito do profissional de exercer a Medicina até o julgamento do Processo Ético-Profissional (PEP).
A decisão foi homologada nesta quarta-feira (19) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e já está em vigor. Lorscheitter teria utilizado um sedativo para cometer o crime, segundo as investigações.
O que significa a interdição cautelar?
A interdição cautelar é uma medida extrema e provisória aplicada pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) para suspender, parcial ou totalmente, o exercício da profissão até que o caso seja julgado.
Esse tipo de sanção pode ser determinado quando há indícios de que o médico:
Prejudicou ou está prestes a prejudicar pacientes ou a população;
Cometeu atos que representam risco à saúde pública.
Além disso, a interdição só pode ser aplicada se houver provas concretas da autoria do médico, verossimilhança da acusação e risco de dano irreparável à sociedade. A suspensão de Lorscheitter permanece válida enquanto tramita o processo disciplinar.
No final de 2024, a Justiça acatou a denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP) e tornou réu Lorscheitter Baptista, que agora responderá pelos crimes de feminicídio e fraude processual.
O julgamento ocorrerá com agravantes que podem aumentar a pena, incluindo:
A vítima ser mãe de uma criança (filha do réu);
Crime motivado por menosprezo ou discriminação à condição de mulher;
Uso de meio insidioso e envenenamento;
Recurso que dificultou a defesa da vítima.
Com a aceitação da denúncia, Baptista seguirá no processo criminal, podendo receber uma pena mais severa caso seja condenado.
