Foto: Fernando Antunes/CMPA
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre promulgou, nesta quarta-feira (5), um projeto de lei que proíbe manifestações de cunho político e ideológico por parte de professores e funcionários de instituições de ensino da capital gaúcha. A proposta, que é baseada na ideia “escola sem partido”, impede a emissão de opiniões consideradas pessoais em relação a correntes político-partidárias.
A legislação também prevê a responsabilização de gestores e docentes que permitam ou promovam atividades escolares obrigatórias ou avaliativas que contrariem os princípios estabelecidos pelo texto.
O projeto foi originalmente apresentado em 2016 pelo então vereador Valter Nagelstein e aprovado em 2019, mas teve sua tramitação suspensa por decisão judicial, sob a alegação de que não houve audiência pública sobre o tema. Em 2024, a proposta foi desarquivada pela vereadora Fernanda Barth (PL), aprovada e encaminhada ao prefeito Sebastião Melo, que optou por não sancionar nem vetar a medida. Em julho, passou por uma audiência pública virtual antes de ser votada novamente.
A medida gerou debates, e setores da oposição, como o vereador Roberto Robaina (PSOL), anunciaram que irão recorrer à Justiça contra a nova legislação, apontando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou inconstitucional uma lei semelhante no estado de Alagoas em 2020.
