Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei, com 13 vetos, que facilita a renegociação das dívidas dos estados com a União. Publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14), a medida introduz o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a reestruturar mais de R$ 760 bilhões em obrigações financeiras das unidades federativas.
A maior parte dessas dívidas, cerca de 90%, é atribuída a apenas quatro estados, sendo um deles o Rio Grande do Sul. O programa foi uma iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também conduziu as negociações com o Executivo e os governadores.
As discussões finais sobre a sanção ocorreram em uma reunião na noite de segunda-feira, envolvendo Pacheco, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). A proposta já havia sido tema de deliberações anteriores entre o presidente Lula, o ministro Haddad e outros membros do governo, onde a possibilidade de vetos foi discutida.
Os estados interessados têm até 31 de dezembro para aderir ao Propag. Com a adesão, eles poderão realizar amortizações extraordinárias das dívidas, incluindo a possibilidade de transferência de companhias estatais como parte do pagamento. O projeto define que o pagamento da dívida seja realizado em até 30 anos, com correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), atualmente em 4,5% ao ano, acrescido de uma taxa de juros que varia de 2% a 4%.
Além disso, o governo incentivou que os estados proponham investimentos em educação, infraestrutura e segurança pública como contrapartidas para a redução das taxas de juros pelo Tesouro Nacional. Isso permite que os governadores redirecionem parte dos recursos que seriam destinados ao pagamento de juros para investimentos que beneficiem diretamente a população, além de favorecer a redistribuição de recursos para estados menos endividados.
