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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou, na segunda-feira (16), a soltura de três réus envolvidos na morte de João Alberto Silveira Freitas, homem negro espancado por seguranças no estacionamento de um Carrefour em Porto Alegre, em 2020.
A decisão ocorreu devido ao excesso de prazo na prisão preventiva, substituída por medidas cautelares. A 2ª Câmara Criminal do TJRS, responsável pela análise, destacou que o prolongamento da prisão preventiva, mesmo considerando a complexidade do caso, configuraria uma antecipação de pena antes do julgamento final.
Segundo a desembargadora Rosaura Marques Borba, relatora do habeas corpus, a manutenção da detenção feria princípios legais fundamentais.
Os réus deverão cumprir restrições como comparecer às audiências, manter endereços atualizados e solicitar autorização judicial para sair da comarca por mais de 15 dias. Ao todo, seis pessoas foram denunciadas na participação da morte de João Alberto, porém, apenas três estavam em prisão preventiva.
João Alberto, de 40 anos, foi morto em 19 de novembro de 2020, após sofrer agressões no local.
Após o caso, o Carrefour firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) de R$ 115 milhões, destinado a ações de combate ao racismo. Entre as mudanças implementadas estão o fim da terceirização da segurança, a presença de profissionais negros no setor e o uso de câmeras nos uniformes dos funcionários.
