Foto: @joelghisio/Reprodução
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia um recurso que questiona a candidatura de Joel Ghisio (PDT), prefeito eleito de Mariana Pimentel, após ele ter declarado, em 2022, três transtornos mentais “graves e incuráveis”.
A afirmação foi usada como argumento para evitar uma condenação em um processo de falsidade ideológica e improbidade administrativa referente a sua gestão em 2011 e 2012.
Segundo a defesa de Ghisio, as condições não o impedem de exercer o cargo de prefeito, pois a inimputabilidade penal se refere à compreensão dos atos apenas no momento em que foram praticados, sem implicar incapacidade civil. O Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE-RS) já havia decidido que a condição de inimputabilidade penal não impede a elegibilidade do candidato.
A coligação opositora, União por Mariana Pimentel, argumenta que o uso do laudo para evitar condenação contradiz sua aptidão para o cargo e questiona a validade da candidatura, alegando inconsistência na aplicação dos direitos políticos.
Joel Ghisio venceu o pleito com 56,6% dos votos válidos, e sua situação ainda aguarda decisão final no TSE.
