Foto: Divulgação / Ecosul
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresente, em até 90 dias, um cronograma detalhado para a nova licitação dos trechos das BR-116 e BR-392, atualmente sob concessão da Ecosul. A decisão foi unânime e visa garantir que a nova concessionária seja definida antes do término do contrato atual, que se encerra em março de 2026.
A decisão veio após denúncias de irregularidades no aumento da tarifa de pedágio no Polo Rodoviário Pelotas, por parte de políticos representantes da metade sul do Estado, caso dos deputados federais Daniel Trzeciak, Afonso Hamm (PP) e Alexandre Lindenmeyer (PT), e o prefeito do Rio Grande, Fábio Branco (MDB). Atualmente fixada em R$ 19,60, a tarifa é uma das mais altas do Brasil, e a previsão é que o valor chegue a R$ 23,00 em janeiro de 2025.
O ministro Jorge Oliveira, relator do processo, destacou que a ANTT deve concluir os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para evitar a prorrogação do contrato, que poderia manter as tarifas elevadas.
“Considerando que o contrato anual, assinado em 1988, tem previsão de término em 2026, o revisor teme que a demora da ANTT em concluir os estudos para a nova licitação possa resultar na prorrogação do contrato anual, mantendo-se as tarifas elevadas. Assim, sua excelência o ministro Augusto Nardes, propõe considerar a representação parcialmente procedente e substituir o alerta à ANTT por uma determinação mais incisiva: que a ANTT apresente ao TCU, no prazo de 90 dias, um cronograma detalhado para a nova licitação ou para eventual otimização contratual. O objetivo é permitir que o TCU acompanhe as etapas preparatórias e assegure a tempestividade da futura licitação ou renegociação contratual. É fundamental a realização de uma licitação, em novos termos, ao final da vigência“, afirmou.
