Foto: Celso Bender / Assembleia Legislativa
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) indeferiu, nesta quinta-feira (3), o registro de candidatura à reeleição do prefeito de Rio Grande, Fábio Branco (MDB). No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um recurso da defesa, mantendo a elegibilidade do prefeito, segundo o advogado Milton Cava.
A ministra Regina Helena Costa concedeu efeito suspensivo à decisão do TRE-RS, permitindo que Branco siga na disputa eleitoral. A defesa argumenta que não houve enriquecimento ilícito ou ato doloso de improbidade administrativa.
O pedido de impugnação foi feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), baseado em uma condenação por improbidade administrativa em 2023, que suspendeu os direitos políticos de Branco por oito anos. O caso ainda pode ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso o MPE recorra.
