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A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou um projeto de lei que obriga empresas de telefonia, internet, TV a cabo e similares a agendar atendimentos técnicos domiciliares com hora marcada, conforme a escolha do cliente.
A proposta, de autoria do vereador João Bosco Vaz (PDT), também proíbe o agendamento apenas por turnos, tendo que ser obrigatoriamente com horário definido.
Com a nova lei, empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas a notificação pela Prefeitura, devendo se adequar em até 30 dias. Caso contrário, poderão ser multadas em mil Unidades Financeiras Municipais (UFMs).
O projeto argumenta que muitos clientes têm sua rotina prejudicada, perdendo compromissos importantes para esperar o atendimento técnico em turnos amplos, como manhã ou tarde, sem uma hora exata de atendimento. Além disso, há relatos de que os técnicos não comparecem no horário combinado, forçando o cliente a reorganizar compromissos.
Segundo o autor, o objetivo da lei é garantir que as empresas agendem as visitas com hora definida, proporcionando mais previsibilidade ao consumidor.
“Essa medida exigirá um planejamento mais eficiente das empresas, mas é necessário que o peso da espera não recaia sobre os clientes”, afirmou Bosco.
