Foto: Gustavo Mansur/Governo do RS
O governo federal, por meio do decreto presidencial 12.169 de 2024, oficializou a transformação da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul em uma secretaria permanente, que assumirá as mesmas responsabilidades da estrutura provisória criada em maio por medida provisória, que está prestes a expirar.
A nova Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul será efetivada a partir de 12 de setembro, com o nome do secretário responsável ainda a ser anunciado.
Além disso, o decreto detalha a criação de uma unidade específica dentro da Casa Civil para coordenar o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esta nova pasta será responsável por definir diretrizes e monitorar a implementação e execução das metas do programa, sob a liderança de Maurício Muniz, o atual secretário especial.
O governo assegura que essas alterações estruturais não implicarão na criação de novos cargos, visando uma otimização das funções já existentes dentro da administração pública federal.
