Foto: Angélica Mengue/Ascom
Moradores de Pelotas voltaram a receber neste mês a cobrança da taxa do lixo. O assunto vem sendo bastante debatido e chegou a gerar um pedido de prisão à prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) e a diretora do Sanep, Claudelaine Coelho, ainda em junho. O fator que tem pegado os pelotenses de surpresa é que a fatura que está chegando às residências nos últimos dias conta com valores referentes a dois meses, ou seja, agosto, quando esta não foi cobrada, e setembro.
Para melhor entender, a taxa do lixo foi instituída pela lei Nº 6411, de 30 de dezembro de 2016. Ela passou a constar na fatura de água a partir da competência junho/2017 e foi retirada da conta de água de julho/2024, com vencimento em agosto, considerando a liminar anteriormente deferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
No primeiro semestre deste ano o PDT entrou com uma denuncia ao Executivo Municipal e a autarquia afirmando que a cobrança da taxa trata-se de algo inconstitucional, foi quando a justiça deferiu a suspensão da cobrança para a partir do mês de junho. “Em termos formais, a lei é inconstitucional uma vez que não atendeu aos requisitos de um devido processo legislativo substancial, incorrendo em abuso de poder e desvio de finalidade, faltando, portanto, suficiência democrática para que seja qualificada como lei no Estado Democrático de Direito”, pontua o documento enviado pelo partido.
Com a taxa ainda sendo cobrada dos moradores, no final de junho, novamente o PDT entrou com uma denuncia, afirmando que houve desobediência por parte dos órgãos citados e pediu então a prisão de Paula e Claudelaine, além da a fixação de uma multa diária de R$10 mil.
Em 15 de julho, porém, a liminar foi suspensa pelo STF, que acatou a argumentação do Município de que a suspensão do pagamento da taxa do lixo impactaria negativamente no orçamento da autarquia. Sendo assim, a taxa voltou a constar nas faturas de água novamente.
Após a ausência da cobrança em agosto, o Sanep adicionou no boleto que está chegando as residências dos pelotenses nos próximos dias, as cobranças de agosto e setembro. “Para não onerar o consumidor com duas cobranças iguais no mesmo mês, a taxa do lixo da conta com vencimento agosto, que ficou pendente, é lançada em três parcelas, sem juros nem multa, nas faturas seguintes. Portanto, nas contas com vencimento setembro, outubro e novembro constarão as parcelas referentes à competência que vence em agosto“, explicou a autarquia ao O Bairrista.
