Foto: Miguel Scapin
O governo federal decretou, nesta terça-feira (27), uma nova medida que exige que organizadores de eventos de grande porte disponibilizem água potável gratuitamente aos participantes.
Esta decisão, publicada por meio de uma portaria da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, responde à recente onda de calor e à baixa umidade que têm afetado o país. A obrigatoriedade permanecerá em vigor por 120 dias, até o Natal de 2024.
A portaria não impede a comercialização de água em eventos como shows e festivais, mas garante que haverá também a oferta gratuita do recurso. Após o término desse período, as condições climáticas serão reavaliadas para determinar se há necessidade de prorrogação da medida.
Segundo a Senacon, a normativa se estende a diferentes tipos de eventos públicos, incluindo partidas de futebol, sem exigir um número mínimo de espectadores para sua aplicação. Os organizadores de eventos são agora responsáveis por:
- Permitir o acesso gratuito de garrafas pessoais, com ou sem água, e fornecer pontos de reabastecimento de água sem custo.
- Estabelecer locais estratégicos para a venda de alimentos e bebidas e para a distribuição de água, facilitando o acesso dos frequentadores.
- Oferecer infraestrutura adequada para garantir atendimento rápido em situações de emergência médica ou outros perigos.
Adicionalmente, os produtores podem restringir o uso de garrafas feitas de materiais que possam ameaçar a segurança dos participantes. Órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ficarão encarregados de fiscalizar a aplicação destas diretrizes e de investigar possíveis casos de cobrança abusiva de água.
A medida reitera uma norma pré-existente, estabelecida pela primeira vez em 18 de novembro de 2023, após a morte de Ana Clara Benevides, uma estudante que sofreu exaustão térmica durante um show no Rio de Janeiro, em condições de alta temperatura. Em resposta, tramita na Câmara dos Deputados o PL Ana Benevides, visando a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de água potável em eventos culturais e esportivos.
