Foto: Divulgação/Prefeitura de Rio Grande
O Ministério Público Eleitoral ingressou, nesta terça-feira (20), com ação pedindo a suspensão do registro da candidatura de Fábio Branco (MDB) à Prefeitura de Rio Grande. O documento dá conta de que o atual prefeito da Noiva do Mar está inelegível, conforma o Tribunal Superior Eleitoral, até 2031.
A inelegibilidade acontece por conta de condenação em segunda instância, em março de 2023, por improbidade administrativa. De acordo com a promotora Nathalia Calvo, da 2ª Promotoria da Justiça Cível de Rio Grande, na ocasião da condenação, o colegiado da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, julgou, de maneira unânime, que Branco teria nomeado Julio Cesar Pereira (MDB) para coordenação de área de Contencioso Trabalhista, e, de acordo com o processo, ele não teria cumprido com suas obrigações legais da função.
Agora, segundo informações do Grupo Oceano, o Juiz Fernando Carneiro da Rosa Aranalde, da 37ª zona eleitoral, aguarda o encerramento do edital de candidatura, nesta quinta-feira (22), para tomar sua decisão, que cabe recurso para ambas as partes. O prazo é de cinco dias, e foi aberto no último sábado (17). Ressalta-se que, desde a decisão do TJ-RS, a defesa do prefeito ingressou com Recurso de Agravo Especial, que passou o processo para o STJ.
Fábio Branco ainda não se manifestou sobre a decisão do MPE. A única posição do prefeito sobre o caso, foi uma carta publicada pelo vereador Julio Lamin (União), na última sexta-feira, que garantia que, caso fosse necessário proceder com troca de candidato em sua coligação, Branco apoiaria o nome do vereador.
