Foto: Eduarda Damasceno/Câmara de Vereadores
Após recusa da Juíza Michele Soares Wouters referente ao pedido de condução coercitiva de Matheus de Souza Leão, diretor da empresa De Souza, que prestava serviços de portaria e segurança no Pronto Socorro, o presidente da comissão, vereador Rafael Amaral (PP) garantiu que a CPI do HPS tentaria recorrer da decisão, o que foi feito. Nesta terça-feira (20), através do advogado Igor Brignol Salvador, foi encaminhado à justiça pedido de reconsideração da decisão da Magistrada.
Segundo relato do advogado ao jornalista José Ricardo Castro, do site Espeto Corrido, se a Juíza ainda entender pela manutenção da negativa da condução coercitiva, que fosse usado outro método, a intimação por um oficial de justiça, com Matheus sendo intimado pessoalmente. O Código de Processo Penal, que rege a CPI, dá conta que a intimação deve se dar ao representante legal da empresa. E mesmo que o endereço da empresa estivesse correto, um erro na grafia do nome de Matheus impediu que a intimação pessoal fosse feita.
É esperado por conta da CPI, que a resposta da Magistrada seja dada em até 48 horas após a tramitação do pedido no Foro.
