Foto: Gustavo Vara/Ascom
Foi sancionado nesta sexta-feira (19), pela prefeita Paula Mascarenhas, o programa Força Pelotas, iniciativa que tem como objetivo fazer frente aos efeitos da calamidade provocada pela enchente de maio no município. O programa conta com medidas de fomento à economia local, e é baseado em dois eixos – um relacionado aos incentivos para restabelecimento financeiro, e outro direcionado à criação do Programa Bairro Empreendedor Resiliência. Este já havia sido aprovado na Câmara de Vereadores com 18 votos favoráveis e nenhum contrário.
Segundo o projeto, o eixo voltado aos incentivos para o restabelecimento financeiro abrange benefícios fiscais, cooperação socioeconômica e regularização fiscal como medidas que auxiliem na retomada das condições de normalidade, de forma próspera e colaborativa. Enquanto o segundo eixo compreende o Programa Emergencial Juro Zero Pelotense e o Programa Meu Negócio de Volta como principais ações do Programa Bairro Empreendedor Resiliência.
Eixo 1
Benefícios fiscais – isenções, remissões e prorrogações
- Dois meses da Cosip (contribuição de iluminação)
- Dois meses da TCDR (taxa do lixo), sendo quatro meses para os casos de taxa social
- 20% no IPTU para o próximo exercício
- Dois meses do ISS para microempresas
- Prorrogação do pagamento de ISS aos demais casos
Cooperação econômica - Dois meses na conta de água (incluindo serviço básico)
- Quatro meses no caso de tarifa social (água, coleta e tratamento de efluentes sanitários)
- Um mês para abrigos organizados pelo poder público (água, coleta e tratamento de efluentes sanitários)
- Prorrogação por 120 dias da validade dos alvarás
- Isenção por 120 dias na taxa de alvará para novos negócios
- Suspensão de negativações, protestos e de encaminhamento de dívidas para execução fiscal até 31 de agosto de 2024
Regularização fiscal - Anistia e remissão de 50% a 80% das multas e juros moratórios
- Prazo de dois meses para adesão, a fim de incentivar o pagamento de débitos de natureza fiscal e tributária
- Sem exigência de pagamento inicial (entrada) e prazo de dois meses para início do pagamento
Eixo 2
Bairro Empreendedor Resiliência
Programa Emergencial Juro Zero Pelotense
- Carência de seis meses para início do pagamento
- Aumento do valor máximo de operação de R$ 5 mil para R$ 10 mil
- Parcelamento em até 18 vezes (o atual é 12 vezes)
Programa Meu Negócio de Volta - Auxílio financeiro para os empreendimentos atingidos pelas enchentes
- Microempreendedor individual: até R$ 3 mil
- Microempresa com até um funcionário: até R$ 5 mil
- Microempresa ou Empresa de pequeno porte com mais de um funcionário: até R$ 10 mil
