Foto: Arquivo Pessoal
O juiz Ricardo Arteche Hamilton concedeu habeas-corpus para o ex-diretor administrativo do Pronto Socorro de Pelotas, Misael da Cunha, para que ele possa permanecer em silêncio em seu depoimento para a CPI do Pronto Socorro, na Câmara de Vereadores. Com a decisão do magistrado, ele não poderá ser intimado para depor como investigado na comissão que investiga suspeita de fraudes durante sua gestão no HPS. As informações são do jornal A Hora do Sul.
Na ação, o ex-diretor solicitou que lhe fosse concedido o direito de ficar em silêncio e de não ser submetido ao compromisso de responder aos questionamentos dos vereadores na comissão, o que foi concedido pelo magistrado, que ainda lhe assegurou o direito de permanecer acompanhado da advogada que a representa, Ingrid Ziebell.
Ingrid sustenta que Misael tem direito de não produzir provas contra si mesmo, “em respeito ao princípio da não autoincriminação”.
Ciente da decisão, o presidente da CPI, vereador Rafael Amaral (PP), garantiu que a comissão manterá o convite para que Misael deponha como investigado, e não como testemunha, e mesmo que ele permaneça em silêncio, os vereadores deverão fazer as perguntas que acham pertinentes sobre o caso.
Misael era o diretor administrativo do Pronto Socorro, quando era responsável por gerir um orçamento estimado em R$ 5 milhões mensais. Ele foi afastado depois de denúncias de supostos desvios de verbas públicas e da instalação da CPI. A comissão processante já detectou inconsistências de R$ 8.533.00,00.
