Foto: Divulgação/PMPA
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou um projeto de lei que estende, por três meses, os prazos administrativos para recursos em tramitação na Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). Essa extensão aplica-se a prazos que venceriam entre 2 e 31 de maio, período em que a cidade enfrentou uma enchente histórica. Além disso, o projeto propõe a anulação das multas de trânsito emitidas nesse intervalo.
A legislação, proposta pelo vereador Cláudio Conceição, também inclui uma emenda que retira as empresas de ônibus do rol de beneficiados pela medida.
“É injusto penalizar os cidadãos que, durante o caos, utilizaram seus veículos para ajudar as vítimas das enchentes ou tentar salvar seus bens. Em um momento tão crítico, aplicar multas por pequenas infrações é inapropriado”, justificou Conceição ao explicar a essência do projeto.
Após a aprovação pela Câmara na quarta-feira (3), o projeto agora aguarda a sanção do prefeito Sebastião Melo para entrar em vigor. Esta medida visa aliviar o fardo sobre os motoristas afetados pelo desastre natural que atingiu a Capital.
