Foto:Joel Vargas / Agência ALRS
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul suspendeu, após uma reunião de líderes de bancada na manhã desta sexta-feira (19), a votação de três projetos do governo estadual que visam reestruturar as carreiras do funcionalismo público. A sessão extraordinária, agendada para as 16h a pedido do governo, convocou os 55 deputados estaduais durante o recesso parlamentar.
A decisão se deu após uma acordo entre os líderes de bancada. A oposição, representada por partidos de esquerda como PT, PCdoB e PSOL, além de deputados de legendas como PL, Novo e Republicanos, defendiam um maior prazo para a análise dos projetos.
O Palácio Piratini considerava o prazo crucial porque, a partir de agosto, o estado estará impedido de exceder o limite de despesas com servidores, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com o cancelamento, não há uma nova data prevista para a discussão dos projetos em plenário.
Os projetos envolvem 108 mil funcionários, entre ativos e inativos, com um impacto financeiro de R$ 3 bilhões até o final de 2026. Estes foram apresentados à base aliada do governador na terça-feira (16) e estavam programados para votação na sexta-feira.
Sindicatos de funcionários públicos afirmaram que irão obstruir a aprovação dos projetos, mas buscam melhorias, como a inclusão de servidores atualmente excluídos do texto. Já cinco entidades empresariais se posicionaram contra o pacote, argumentando que o estado não deveria conceder benefícios em meio aos impactos das enchentes.
Entenda os Projetos:
PL 240/2024:
Cria um quadro de carreiras transversais para diferentes níveis de ensino e áreas. Visa igualar cargos equivalentes em áreas distintas e definir uma progressão justa entre carreiras. Inclui um reajuste de 12% para servidores da Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto-Geral de Perícias e Superintendência dos Serviços Penitenciários, dividido em três etapas. Prevê também a contratação temporária de mais de 2,5 mil funcionários para áreas prioritárias na reconstrução do estado.
PL 241/2024:
Define as atribuições da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). Busca melhorar a capacidade regulatória e fiscalizatória da agência, com modificações na estrutura, regimento e criação de um plano de cargos efetivos. Promove práticas de gestão de riscos, controle interno e um programa de integridade e transparência.
PLC 242/2024:
Reorganiza o cargo de Técnico Tributário da Receita Estadual para Analista Tributário da Receita Estadual, sem impacto financeiro. A Receita Estadual passará a contar com os cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual e Analista Tributário da Receita Estadual, sem alterações salariais.
