Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (4) aceitar a denúncia contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), tornando-o réu por calúnia em relação ao ministro Gilmar Mendes, também do STF.
A acusação foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após a circulação de um vídeo em que Moro mencionava a possibilidade de “comprar um habeas corpus” referindo-se ao magistrado.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, afirmou que existem indícios suficientes para iniciar uma ação penal, destacando que a alegação do senador configurava uma falsa imputação de crime, um ato tipificado como delito no artigo 138 do Código Penal. Ela enfatizou que nem mesmo em tom de brincadeira tal acusação seria aceitável, pois fere a honra do indivíduo.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes acompanharam o voto da relatora. Dino ressaltou a distinção entre criticar as decisões de um juiz e acusá-lo de vender decisões judiciais, indicando que a retratação de Moro não foi completa ou suficiente.
Sergio Moro agora enfrentará um processo penal, durante o qual será avaliado se ele deve ser absolvido ou condenado com base nas provas apresentadas. A PGR solicitou também a perda do mandato do senador, e o crime de calúnia pode resultar em uma pena de seis meses a dois anos de prisão.
A defesa de Moro argumentou que as acusações não configuram um crime, alegando que as falas foram distorcidas por uma edição mal-intencionada do vídeo. Eles contestam a interpretação dos fatos apresentada pela PGR.
No documento da denúncia, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, descreveu o ato como agravado por ter ocorrido em público, contra um funcionário público e uma pessoa acima de 60 anos, configurando uma tentativa de manchar a reputação e a integridade do ministro Gilmar Mendes. Araújo defendeu que Moro não apenas falhou em retratar-se adequadamente, mas buscou ativamente desacreditar a atuação do ministro.
