Foto: Angélica Mengue/ASCOM
O presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Reginaldo Bacci, confirmou neste final de semana o pedido, por parte do partido, de prisão da prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas (PSDB), e da Diretora do Sanep, Claudelaine Coelho, por descumprimento de uma decisão judicial envolvendo a taxa do lixo. Além deste, o PDT solicita a fixação de uma multa diária de R$10 mil.
A decisão do PDT foi compartilhada através das redes sociais de Bacci e confirmada pelo O Bairrista através de um documento enviado pelo partido. “Na última sexta-feira, dia 21, como prova da desobediência, o Partido encaminhou ao TJ-RS uma eletrônica ao Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Pelotas (Sanep) e uma administradora de imóveis e condomínios, mostrando que a cobrança continua sendo feita, deixando claro também a vontade da autarquia de não cumprir a decisão judicial por não concordar com os argumentos do Desembargador“, afirma Bacci.
Com base no pedido, o partido está solicitando a prisão da chefe do executivo e da presidente da autarquia pelo descumprimento da decisão judicial. “Com esta medida, o PDT espera que a ordem judicial seja efetiva e rapidamente cumprida para que se restabeleça a ordem de um verdadeiro Estado Democrático de Direito“, finaliza a nota.
Em maio, atendendo uma decisão do PDT, a justiça deferiu uma liminar que suspendia a cobrança da taxa do lixo em Pelotas a partir de junho. A Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta ia contra a Lei Municipal nº 6.411/2016, que institui a Taxa de Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos.
O documento afirma que “em termos formais, a lei é inconstitucional uma vez que não atendeu aos requisitos de um devido processo legislativo substancial, incorrendo em abuso de poder e desvio de finalidade, faltando, portanto, suficiência democrática para que seja qualificada como lei no Estado Democrático de Direito”. Além disso, a limitar segue. “Defende que o legislador se valeu de uma suposta pauta de ajuste fiscal para, na verdade, instruir uma política puramente arrecadatória e de arrocho fiscal”.
Aprovada pela Câmara de Vereadores em julho de 2016, a taxa do lixo entrou em vigor em 1º de junho de 2017. Este foi o último ato político do governo de Eduardo Leite (PSDB) antes de deixar a prefeitura. Na época, medida foi justificada como necessária para equilibrar as contas da autarquia, que gasta cerca de um terço do seu orçamento com o recolhimento e destinação dos resíduos, para poder voltar a fazer investimentos em água, esgoto e drenagem.
O Bairrista entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura em busca de um contraponto sobre a decisão do PDT, esta afirmou que não irá se pronunciar neste momento.
