Foto: Prefeitura de Porto Alegre
O juiz Thiago Notaria Bertoncello, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, determinou que a Prefeitura de Porto Alegre tem um prazo de 10 dias para elaborar e apresentar um plano detalhado de ações voltadas para as áreas da cidade afetadas por enchentes. A decisão liminar, tomada na noite de quarta-feira (12), requer que o plano inclua medidas de resposta, restauração e recuperação já implementadas e as programadas para o futuro.
O plano, que também será encaminhado ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), deve detalhar a atual situação do escoamento das águas nos bairros mais impactados, como Humaitá, Sarandi, Anchieta e Arquipélago. O foco da determinação é verificar se ações preventivas poderiam ter sido adotadas pelo município para mitigar os efeitos das enchentes.
Esta exigência judicial veio após uma ação movida por entidades de classe, que acusam a prefeitura de negligenciar a manutenção do Sistema de Proteção Contra Cheias, incluindo comportas e casas de bombas. O juiz ressaltou a importância de investigar essas alegações devido à vulnerabilidade extrema enfrentada pelas populações dos bairros do norte da cidade, que ficaram desalojadas por períodos prolongados devido aos desastres naturais.
Além disso, o juiz Bertoncello indicou a necessidade de uma análise pericial mais aprofundada para identificar possíveis falhas nas ações da prefeitura, especialmente em relação ao atraso na implementação de correções em algumas estruturas essenciais para a contenção de enchentes.
