Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Após um imbróglio entre a realização do primeiro leilão para importação de arroz, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), assegurou a execução pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Do total de 300 mil toneladas disponíveis, 263 mil foram adquiridas, correspondendo a 88% do volume total, num investimento de R$ 1,3 bilhão e um preço médio por quilo de R$ 4,99. A iniciativa, apesar de controversa, foi considerada um sucesso pelo governo federal.
“Trata-se de um procedimento que não era realizado desde 1987, e o consideramos extremamente exitoso. O próximo passo é assegurar que o arroz importado atenda aos padrões de qualidade exigidos antes de chegar aos supermercados. Há um controle sanitário rigoroso aplicável não apenas a esta operação, mas a todas as importações,” explicou Edegar Pretto, presidente da Conab.
A garantia de qualidade e os padrões sanitários rigorosos foram questões centrais levantadas pelo setor produtivo e em contestações judiciais. A disputa judicial teve início na noite de quarta-feira, quando o pedido em uma ação popular resultou na concessão de uma liminar pela Justiça Federal da 4ª Região para interromper a operação.
Outra ação, movida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), também exigiu que o governo federal justificasse a compra.
No entanto, na manhã de quinta-feira, o TRF4 anulou a liminar após recurso da União, garantindo a continuidade do leilão. A decisão foi tomada em um processo envolvendo os deputados Marcel van Hattem, Felipe Camozzato, ambos do partido Novo, e Júlio Redecker.
Nesta tarde, a Conab realizará uma apresentação detalhada dos resultados desse leilão inaugural. O governo defende a importação como uma estratégia para estabilizar os preços ao consumidor, diante de especulações no mercado interno.
A medida foi originalmente motivada também pelas preocupações com o abastecimento após perdas significativas na produção de arroz no Rio Grande do Sul devido a eventos climáticos adversos.
