Foto: Divulgação/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), esclareça, dentro de um prazo de 10 dias, as recentes mudanças no Código do Meio Ambiente do estado, realizadas em abril deste ano. A exigência foi feita pelo ministro Edson Fachin, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7650, impetrada pelo Partido Verde (PV), que contesta essas alterações.
A legislação modificada permite agora a construção de barragens e açudes em Áreas de Preservação Permanente (APP), desde que não existam alternativas viáveis para a reserva de água. O Partido Verde argumenta que essa mudança representa um retrocesso na proteção ambiental do estado, alegando que viola princípios constitucionais de direito à vida, à saúde e à manutenção de um meio ambiente equilibrado.
Essa não é a primeira vez que o STF enfrenta casos semelhantes, tendo já declarado a inconstitucionalidade de leis estaduais que reduziram a proteção a áreas de preservação. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul também foi convocada a se manifestar sobre as alterações no código.
Após as explicações do governador e da Assembleia, o advogado-geral da União e o procurador-geral da República irão apresentar suas opiniões sobre o caso. O julgamento da ADI foi diretamente encaminhado para o Plenário do STF, sem uma análise prévia de uma possível liminar, o que sublinha a urgência e a importância da matéria em discussão.
