Foto: Agência Brasil
Renan Filho, ministro dos Transportes e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), anunciou nesta segunda-feira (20) a suspensão dos prazos de diversos processos e serviços do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) no Rio Grande do Sul por 90 dias.
A decisão do Contran visa facilitar a vida dos cidadãos impactados, estendendo os prazos para:
- Emissão e notificação de multas;
- Apresentação de defesa prévia e recursos;
- Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e Permissão Para Dirigir (PPD);
- Validação das CNHs, ACCs, e PPDs;
- Registro e licenciamento de veículos novos;
- Transferência de veículos usados;
- Realização de exame toxicológico.
A deliberação também abrange prazos que já estavam vencidos desde 19 de abril, permitindo que os condutores regularizem suas situações sem penalidades quando os serviços forem restabelecidos. Durante este período, veículos registrados no RS poderão circular normalmente, sendo considerados licenciados para fins de fiscalização.
Esta medida é válida em todo o território nacional e deve ser respeitada por todos os órgãos do SNT. A normalização dos prazos e a definição de um novo cronograma serão determinadas pelo Detran-RS após o término dos 90 dias, com possibilidade de prorrogação, garantindo transparência e organização no processo de retomada.
