Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Nesta segunda-feira (1), houve uma mudança na entidade encarregada de fiscalizar os serviços prestados pela CEEE Equatorial, RGE e concessionárias de energia elétrica de menor porte no Rio Grande do Sul.
A fiscalização que antes era realizada pela Agergs – agência estadual – agora passa para a responsabilidade da Aneel – agência federal.
De acordo com a Agergs, a troca na fiscalização ocorreu devido ao término dos contratos entre a agência estadual e a agência federal, em 31 de março. Dessa forma, conforme a Agergs, a responsabilidade pela fiscalização volta para a Aneel.
A mudança na fiscalização foi anunciada em uma notícia publicada no site da Agergs. No comunicado, a agência estadual menciona uma “reunião já agendada com a ANEEL para esta semana”, na qual “a AGERGS proporá novo modelo de contratação, restrito à fiscalização e à aplicação de sanções às distribuidoras”.
A Agergs tem sido responsável pela fiscalização do setor elétrico no Rio Grande do Sul desde 1998.
Leia o texto publicado pela Agergs:
“AGERGS MANTÉM TRATATIVAS COM ANEEL PARA A CONTINUIDADE DA FISCALIZAÇÃO DAS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO
Os três contratos anuais de atividades de regulação mantidos entre a AGERGS e a ANEEL no ano de 2023 encerraram-se no dia 31 de março. Até essa data a Agência Estadual foi a responsável pela fiscalização e aplicação de sanções em 20 distribuidoras de energia elétrica no Estado, além do atendimento às demandas de Prefeitos, Vereadores, Deputados e Ministério Público Estadual, bem como o registro de reclamações de usuários pela Ouvidoria.
Em reunião já agendada com a ANEEL para esta semana, a AGERGS proporá novo modelo de contratação, restrito à fiscalização e à aplicação de sanções às distribuidoras, bem como às demandas recebidas de órgãos e autoridades, a fim de adequar as atividades regulatórias da energia elétrica às possibilidades de atendimento da Agência Estadual, que aguarda a reestruturação anunciada pelo Governo para o mês de fevereiro/24.
Até a celebração desse novo contrato, a AGERGS seguirá prestando esclarecimentos técnicos à Assembleia Legislativa, Deputados, Prefeitos, Vereadores e Ministério Público, em atuação cooperativa para qualificar a prestação da energia elétrica pelas distribuidoras.”
