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Nesta sexta-feira (19), os diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) formaram maioria para manter a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil. Com isso segue proibido a comercialização, fabricação, importação, transporte, armazenamento, assim como qualquer forma de publicidade ou divulgação desses produtos, conforme estabelecido desde 2009.
Dos cinco diretores, três se posicionaram a favor da manutenção do veto. Ainda faltam os votos de dois diretores.
Os dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou por diversos outros nomes, como vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido), permanecem sob proibição no país.
Mesmo sendo proibido, dados do Covitel 2023 mostram que cerca de 4 milhões de pessoas já experimentaram esses produtos dentro do país.
O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, que também é relator da matéria, votou a favor da manutenção da proibição, destacando os impactos à saúde e questões relacionadas à produção e comercialização desses dispositivos.
Barra Torres baseou seu relatório em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia, além de mencionar medidas adotadas por outros países, como a proibição de produtos de tabaco aquecido com aditivos na Bélgica e restrições ao acesso de menores no Reino Unido.
Ele também ressaltou preocupações com o comércio ilícito desses produtos, apontadas pela U.S Food and Drug Administration, agência federal dos Estados Unidos.
A Anvisa considera fortalecer as ações de combate ao uso e circulação dos cigarros eletrônicos no Brasil como uma das medidas para lidar com esse cenário.
