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A 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo determinou que o advogado Maurício Dal Agnol pague uma indenização de R$ 66 milhões por danos morais. Ele é acusado de lesar diversas pessoas, ficando com valores obtidos por clientes em ações judiciais. A decisão, sendo de primeiro grau, pode ser alvo de recurso.
O processo teve origem em uma investigação da Polícia Federal em 2014, na Operação Carmelina, de envolveu 3.690 ações individuais em todo o Rio Grande do Sul. O advogado captava clientes da antiga concessionária de telefonia Brasil Telecom e, segundo a sentença, manipulava os valores devidos aos clientes em benefício próprio, não repassando integralmente o dinheiro levantado em nome deles.
O advogado foi denunciado por diversos crimes, como formação de quadrilha, patrocínio infiel, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Do montante total, R$ 46 milhões serão destinados ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), administrado pelo MPRS, para compensar os interesses difusos da sociedade. Outros R$ 20 milhões serão reservados para o ressarcimento de eventuais danos morais das vítimas, desde que não haja sentença individual transitada em julgado que negue o dano moral.
