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O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir nesta quarta-feira (6) a questão da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O tribunal está próximo de formar uma maioria para estabelecer uma quantidade específica da droga que diferencie um usuário de um possível traficante. Até o momento, o placar do julgamento está em 5 a 1 a favor dessa iniciativa. A discussão será retomada com o voto-vista do ministro André Mendonça.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, destacou recentemente que o objetivo do tribunal com esse julgamento é criar uma regra que seja aplicável a todos e não seja deixada ao critério do policial no momento da prisão. “Não se trata de descriminalização, mas de evitar injustiças e discriminações“.
Barroso reiterou que o STF não pretende descriminalizar o uso da maconha. Ele explicou que quem despenalizou o porte pessoal de drogas foi o Congresso, ao não prever pena de prisão para o usuário. O foco do julgamento é definir qual quantidade deve ser considerada como porte ou tráfico. Sem essa definição, essa distinção fica a cargo da polícia, resultando em critérios discriminatórios.
A ação em análise no STF questiona a constitucionalidade de parte da lei de drogas que estabelece punições para o porte de drogas para uso pessoal.
O julgamento teve início em 2015, com várias interrupções, a mais recente devido ao pedido de vista do ministro André Mendonça em agosto do ano passado.
A corrente dominante no tribunal até o momento propõe estabelecer parâmetros para diferenciar o porte pessoal do tráfico. Diferentes ministros apresentaram propostas para definir um limite de droga que um usuário pode portar sem ser enquadrado por tráfico.
Até agora, a posição com mais apoio no STF é a do ministro Alexandre de Moraes, que sugere presumir como usuários aqueles flagrados com 25g a até 60g de maconha ou que possuam até seis plantas fêmeas.
Na última sessão, o ministro Cristiano Zanin apresentou divergência, votando contra a descriminalização do porte de maconha devido a preocupações com problemas de saúde relacionados ao vício. No entanto, ele propôs estabelecer a quantidade máxima de 25 gramas para diferenciar usuário de traficante.
