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O governo federal está prestes a introduzir um projeto de lei nesta segunda-feira (4) visando a regulamentação dos motoristas de aplicativos como Uber e 99. Após intensas negociações, o Ministério do Trabalho desenvolveu o texto, buscando equilibrar as demandas dos motoristas e das plataformas digitais. A proposta inclui garantias como remuneração mínima e acesso à Previdência Social, mantendo a classificação dos motoristas como autônomos.
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Esta regulamentação, uma das promessas de campanha de Lula. O governo trabalha em um projeto paralelo para regulamentar a atividade de motoboys e ciclistas em serviços de entrega.
Detalhes do PL, ainda não divulgados oficialmente, sugerem que os motoristas terão a liberdade de definir seus horários e dias de trabalho, com a restrição de uma jornada máxima de 12 horas diárias.
Embora não estabeleça um vínculo empregatício tradicional, a proposta determina contribuições para a Previdência Social tanto por parte dos motoristas quanto das empresas, com alíquotas de 7,5% e 20%, respectivamente.
O cálculo da contribuição previdenciária será feito sobre 25% do faturamento bruto do motorista, após a dedução das taxas das plataformas. Por exemplo, um faturamento de R$ 6.000 resultaria em uma base de cálculo de R$ 1.500 para as contribuições.
Além disso, o projeto prevê a implementação de uma remuneração mínima de R$ 32,09 por hora, sujeita a ajustes anuais, e propõe a criação de um sindicato específico para a categoria.
