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O governador da Flórida, Ron DeSantis, assinou uma lei nesta segunda-feira (25) que estabelece limites ao acesso de menores de 16 anos às redes sociais. Essa nova norma entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025.
A partir do próximo ano:
- Crianças com menos de 14 anos não poderão mais acessar plataformas de redes sociais.
- Adolescentes entre 14 e 15 anos poderão acessar essas plataformas, desde que obtenham consentimento dos pais. Essa medida visa protegê-los dos riscos à saúde mental online, segundo seus apoiadores.
A lei exige que as redes sociais encerrem as contas de menores de 14 anos e adolescentes com menos de 16 que não tenham autorização dos pais. As plataformas também devem implementar um sistema de verificação para filtrar usuários menores de idade. Embora o projeto não mencione plataformas específicas, ele se aplica a todas as que permitem o envio de conteúdo.
Anteriormente, em fevereiro de 2024, a legislatura estadual, controlada pelos republicanos, aprovou um projeto de lei que proibiria totalmente o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. No entanto, DeSantis vetou essa proposta, argumentando que limitava os direitos dos pais.
A versão atualizada da lei permite que os pais concedam permissão para que adolescentes usem redes sociais.
DeSantis afirmou que as redes sociais prejudicam as crianças de várias maneiras e que essa legislação dará aos pais mais poder para proteger seus filhos. Apoiadores da lei argumentam que ela ajudará a conter os efeitos prejudiciais das redes sociais sobre a saúde mental das crianças, como ansiedade e depressão, causados pelo uso excessivo dessas plataformas.
Por outro lado, críticos afirmam que o projeto viola as proteções da Primeira Emenda da Constituição dos EUA à liberdade de expressão e que os pais, e não o governo, deveriam decidir sobre a presença online de seus filhos, independentemente da idade.
