Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu luz verde para a abertura de um inquérito que visa investigar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por supostas irregularidades relacionadas a uma delação premiada negociada quando ele atuava como juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Toffoli atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após investigações da Polícia Federal (PF) indicarem a necessidade de aprofundar as averiguações sobre declarações feitas pelo empresário e ex-deputado estadual do Paraná Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia.
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O caso remonta a um acordo de colaboração premiada celebrado em 2004 por Garcia, após sua prisão pela PF sob a acusação de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi, um processo que antecedeu a Operação Lava Jato. A partir desse ponto, ele alega ter sido coagido por Moro a gravar investigados e a fornecer provas contra políticos e outras figuras proeminentes, principalmente ligadas ao PT.
Em um depoimento autorizado por Toffoli no ano passado, Garcia relatou que as supostas pressões foram mencionadas em 2021 à juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13ª Vara Federal. Contudo, essas alegações só chegaram ao Supremo no ano passado, por decisão do juiz Eduardo Appio, que assumiu a Lava Jato por um breve período.
De acordo com o relatório da PF, que ouviu Garcia durante três dias em agosto, o empresário fez uma narrativa “longa, detalhada e por vezes confusa” e mencionou “diversos aspectos potencialmente criminosos envolvendo agentes públicos e privados que atuaram diretamente e indiretamente na Operação Lava Jato”. Os advogados do ex-deputado também apresentaram uma série de documentos que supostamente comprovariam as condutas ilícitas.
Na solicitação de abertura de inquérito enviada ao Supremo, a PGR afirmou que os relatos de Garcia “indicam um desvirtuamento das decisões tomadas na Operação Lava Jato”. As condutas descritas apontam para a “possível prática dos crimes de concussão, fraude processual, organização criminosa e lavagem de dinheiro”, acrescentou o órgão.
Em uma declaração, o senador Sergio Moro mencionou que sua defesa ainda não teve acesso aos autos do processo. Ele reafirmou que “não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás” e negou os fatos mencionados no relato de Tony Garcia. Moro começou refutando a afirmação de que “não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi”.
