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Ontem (5) a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1741/22, que propõe estender o prazo para mães e pais concluírem seus cursos de ensino superior e pós-graduação. Caso seja sancionada, essa extensão poderá ser solicitada em razão de eventos como o nascimento de um filho, adoção ou obtenção da guarda judicial para fins de adoção. Agora, o projeto segue para votação no Senado Federal.
De acordo com a proposta, as instituições de ensino superior deverão garantir a continuidade do suporte educacional e realizar ajustes administrativos para permitir a prorrogação dos prazos por pelo menos 180 dias.
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O projeto também contempla a extensão dos prazos para estudantes que sejam pais ou responsáveis por crianças ou adolescentes que precisem de internação hospitalar por mais de 30 dias. Nesse caso, a prorrogação deve ser, no mínimo, igual ao período de internação.
A deputada Talíria Petrone (PSOL) é a autora do projeto, embora o texto tenha sido aprovado na forma de uma alteração proposta pela deputada Tabata Amaral (PSB). Para usufruir desse benefício, o estudante deverá formalmente comunicar a situação à instituição de ensino, apresentando a documentação comprobatória necessária.
